TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR SIMPLIFICADO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR SIMPLIFICADO
I. Identificação do Estudo Técnico Preliminar
I.1 Unidade Demandante
Sesen - Seção de Equipamentos e Sistemas de Engenharia
I.2 Título Identificador do ETP
Aquisição de materiais elétricos necessários à manutenção dos subsistemas, além de aquisição de "no-breaks" de pequeno porte para alimentação elétrica das guaritas.
I.3 Número do Processo SEI
2026.00.000000732-0
I.4 Número SEI do documento de autorização para ETP Simplificado
Despacho SAD 3568096
Capítulo 1: Definição da Necessidade ou Problema a Ser Resolvido
1.1 Indicação da necessidade
Prover infraestrutura elétrica adequada aos usuários do TSE, além de conservar o patrimônio público.
1.2 Situações, problemas, dificuldades enfrentadas
Dentre as dificuldades usualmente enfrentadas pela equipe da Sesen, podem ser destacadas:
Falta de insumos em estoque para manutenção preventiva dos Grupo Motogeradores (GMGs), como filtros e óleos , o que impossibilita a execução da manutenção nos equipamentos;
Falta de insumos em estoque produzidos com a tecnologia implantada no sistema de automação e controle do TSE, o que impossibilita a substituição de equipamentos defeituosos e consequente falta de medição elétrica em diversas áreas da edificação;
Necessidade de manutenção do fornecimento de energia, mesmo após afundamento ou elevação de tensão elétrica na área das Guaritas do TSE.
A unidade lida com os fatos indicados com processos administrativos de aquisição de materiais e equipamentos.
1.3 Análise do contexto externo
Não há perspectiva de mudança na legislação, novas tecnologias ou jurisprudências.
Nos órgãos públicos, as contratações de materiais e equipamentos elétricos de pequeno porte são realizados de forma separada, como neste processo, ou juntamente com o processo de manutenção predial. Ressalta-se que o contrato de manutenção predial do TSE (CT TSE nº 31/2025) não tem esta previsão.
Informa-se que estão sendo empregados os equipamentos e materiais mais recentes lançados, mantendo a intercambialidade com o sistema instalado.
1.4 Nº SEI dos processos anteriores no TSE para atendimento da necessidade
Não há processos anteriores para atendimento de toda a necessidade a ser atendida neste processo. Ressalta-se que os equipamentos a que os materiais serão incorporados foram instalados e recebidos quando da execução da obra de execução doa Nova Sede do TSE.
Itens similares adquiridos:
* Itens 1 a 7 desta contratação: 2019.00.000010980-0 - Aquisição de materiais para manutenção dos geradores (itens 1 a 6, 14 e 15); 2021.00.000006049-6 (itens 9 a 14, 21 a 23); 2022.00.000002555-6 (itens 8 a 10); 2023.00.000006578-2 (itens 1 a 6);
* Item 8 desta contratação: 2021.00.000002989-0;
* Item 10 desta contratação: 2022.00.000010814-1 - Item 6: Aquisição de 10 (dez) multimedidores.
1.5 Público alvo a ser atendido
Todos os usuários do TSE.
1.6 Impactos sobre as atividades do TSE ou sobre o público alvo caso a necessidade não seja sanada
Caso a demanda não seja atendida tempestivamente, quando houver falha de energia, os computadores e sistemas de segurança ligados às Guaritas continuarão a serem desligados. No demais casos, haverá riscos consideráveis no momento em que os geradores pararem de operar regularmente. E, caso haja interrupção de energia, todo o TSE ficará desabastecido.
Capítulo 2: Levantamento e Análise de Soluções de Mercado
Não se aplica.
Capítulo 3: Detalhamento da Solução Escolhida
3.1 Solução escolhida
A solução escolhida é a aquisição dos itens necessários a manutenção dos geradores 01 a 04 de substituição periódica, aquisição de multimedidores e "no-breaks" de pequeno porte.
3.2 Categoria da Solução
(X) Aquisição
( ) Prestação de Serviço
( ) Terceirização
( ) Solução de TIC (aquisição ou serviço)
3.3 Motivos ou justificativas técnicas e econômicas para a escolha
Necessidades de aquisição de materiais de substituição periódica dos geradores 01 a 04,(filtros, óleos lubrificantes e baterias), conforme item 8 do Relatório Técnico Geradores - FEVEREIRO/26 (35328789); de multimedidores que não mais operam, , conforme item 3.1.3. do Relatório Técnico Geradores - FEVEREIRO/26 (35328789); além de "no-breaks" de pequeno porte, que foram solicitados pelo Processo Administrativo SEI nº 2025.00.000012302-3
3.4 Características básicas do serviço ou do material
Materiais de consumo e permanentes ligados às instalações elétricas.
3.5 Quantidades e respectivas unidades de medida
Item | Código ASI | Código CATMAT | Descrição | Unidade de fornecimento | Marca (*) / Marca de referência | Quantidade |
|---|---|---|---|---|---|---|
1 | 11299 | 487715 | Filtro de Óleo Lubrificante para Gerador Perkins modelo 2506/2806 | Unidade | Perkins - CH10929 (*) | 4 |
2 | 11327 | 487716 | Filtro de Combustível SEC para Gerador Perkins modelo 2506/2806 | Unidade | Perkins - CH10931 (*) | 4 |
3 | 11303 | 487719 | Filtro de Combustível PRI para Gerador Perkins modelo 2506/2806 | Unidade | Perkins - CH10930 (*) | 4 |
4 | 11300 | 611880 | Filtro de ar para Gerador Perkins modelo 2506/2806 | Unidade | Perkins - CH11396 (*) | 4 |
5 | 11325 | 611881 | Líquido de arrefecimento modelo 2506/2806 - 20 L | Unidade | CAT ELC PREMIX (*) | 16 |
6 | 11329 | 461569 | Óleo Lubrificante 15W40 API CI4 - 20 L | Unidade | CAT 3E9848 (*) | 20 |
7 | 11307 | 387820 | Bateria úmida livre de manutenção de Saída Alta 12V 200AH | Unidade | Caterpillar - 153-5710 (*) | 12 |
8 | - | 628059 | Carregador acumulador de bateria automático , para Grupo Motogeradores, bivolt, 12/24V, com display gráfico colorido, equalização automática, indicação de fusível aberto, defeito no carregador e inversão de polaridade na bateria | Unidade | K21 - K21 Pro + | 6 |
9 | - | 482633 | No-break ≥ 3KVA, painel LCD ou LED, monofásico, online, com sistema de regulagem de tensão, tempo máximo de transferência de 12ms, fator de potência ≥ 0,7, onda senoidal pura, entrada bivolt, saída 220V, frequência 60 Hz; mínimo de 6 tomadas padrão brasileiro (Norma NBR 14136), tensão de operação da bateria de 48V ou 96V (2 baterias seladas 12V 18Ah, 4 baterias de 12V 9Ah ou superior), conexão por USB, nível de ruído ≤ 45 dB, grau de proteção IP 20, alarmes. | Unidade | APC - SMV3000CAI-BR (*) | 3 |
10 | 12300 | 613267 | MULTIMEDIDOR RS485 50/60Hz, 100 a 415VCA, 1/5A, 96x96mm, (Energia, Potência Ativa e Reativa, Tensão, Corrente, Frequência, Fator de Potência e até 15º Harmônico), medição de dimensões 96x96x72mm, precisão classe 0.5S, 64 amostras por ciclo. | Unidade | SCHNEIDER ELETRIC | 20 |
3.6 Justificativa das Quantidades
* As quantidades dos materiais para a manutenção dos geradores está no item 8 do Relatório Técnico Geradores - FEVEREIRO/26 (35328789). São equivalentes às quantidades necessárias para a manutenção dos equipamentos, de acordo com os manuais do produto.
* Quanto aos multimedidores, há 15 (quinze) multimedidores danificados, conforme item 3.1.3. do Relatório Técnico Geradores - FEVEREIRO/26 (35328789). Serão adquiridos mais 5 (cinco) itens sobressalentes, visto a quantidade considerável de equipamentos que não estão funcionando corretamente e que os equipamentos que ainda estão funcionando, estão além da vida útil. Destaca-se que há cerca de 30 (trinta) multimedidores e 24 (vinte e quatro) estão em operação desde 2012.
* Quanto aos "no-breaks", os equipamentos foram solicitados pelo Processo Administrativo SEI nº 2025.00.000012302-3 pela Seção de Planejamento e Apoio Operacional (Saop). Será adquirido 1 (um) equipamento sobressalente para utilização quando houver necessidade, como na tenda de entrada do TSE nas eleições.
3.7 A contratação é de natureza contínua?
( ) Sim
(X) Não
3.7.1 Justificativa da natureza continuada
Não se aplica.
3.8 Vigência inicial pretendida em meses (máximo de 60)
6 (seis) meses.
3.8.1 Indicação dos benefícios técnicos e econômicos advindos da vigência superior a 12 meses
Não se aplica.
Capítulo 4: Detalhamento do Valor Estimado da Contratação
4.1 Pesquisa de Preços
Item | Descrição | Unidade de fornecimento | Marca (*) / Marca de referência | Garantia (meses) | Quantidade | Valor unitário | Local de pesquisa |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | Filtro de Óleo Lubrificante para Gerador Perkins modelo 2506/2806 | Unidade | Perkins - CH10929 (*) | 12 | 4 | R$ 328,73 | |
2 | Filtro de Combustível SEC para Gerador Perkins modelo 2506/2806 | Unidade | Perkins - CH10931 (*) | 12 | 4 | R$ 376,92 | |
3 | Filtro de Combustível PRI para Gerador Perkins modelo 2506/2806 | Unidade | Perkins - CH10930 (*) | 12 | 4 | R$ 282,39 | |
4 | Filtro de ar para Gerador Perkins modelo 2506/2806 | Unidade | Perkins - CH11396 (*) | 12 | 4 | R$ 975,56 | |
5 | Líquido de arrefecimento modelo 2506/2806 20 L | Unidade | CAT ELC PREMIX (*) | 12 | 16 | R$ 3.110,92 | |
6 | Óleo Lubrificante 15W40 API CI4 20 L | Unidade | CAT 3E9848 (*) | 12 | 20 | R$ 1087,54 | |
7 | Bateria úmida livre de manutenção de Saída Alta 12V 200AH | Unidade | Caterpillar - 153-5710 (*) | 12 | 12 | R$ 3.815,33 | |
8 | Carregador acumulador de bateria automático , para Grupo Motogeradores, bivolt, 12/24V, com display gráfico colorido, equalização automática, indicação de fusível aberto, defeito no carregador e inversão de polaridade na bateria | Unidade | K21 - K21 Pro + | 12 | 6 | R$ 1.169,21 | |
9 | No-break ≥ 3KVA, painel LCD ou LED, monofásico, online, com sistema de regulagem de tensão, tempo máximo de transferência de 12ms, fator de potência ≥ 0,7, onda senoidal pura, entrada bivolt, saída 220V, frequência 60 Hz; mínimo de 6 tomadas padrão brasileiro (Norma NBR 14136), tensão de operação da bateria de 48V ou 96V (2 baterias seladas 12V 18Ah, 4 baterias de 12V 9Ah ou superior), conexão por USB, nível de ruído ≤ 45 dB, grau de proteção IP 20, alarmes. | Unidade | APC - SMV3000CAI-BR (*) | 12 | 3 | R$ 8.500,00 | |
10 | MULTIMEDIDOR RS485 50/60Hz, 100 a 415VCA, 1/5A, 96x96mm, (Energia, Potência Ativa e Reativa, Tensão, Corrente, Frequência, Fator de Potência e até 15º Harmônico), medição de dimensões 96x96x72mm, precisão classe 0.5S, 64 amostras por ciclo. | Unidade | SCHNEIDER ELETRIC METSEPM5110 (*) | 12 | 20 | R$ 3.868,99 |
A garantia técnica indicada é a usual do mercado.
4.2 Metodologia para a Estimativa
Como se tratam de itens de prateleira, foi feita pesquisa em sítios da internet especializados, considerando o menor valor como estimativa.
4.3 Valor Total Estimado da Contratação (R$)
Total: R$ 230.167,98 (duzentos e trinta mil cento e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos).
* O valor difere do informado no DOD, visto que os itens 7 e 8 da tabela dos materiais do DOD serão comprados pelo contrato de manutenção predial, visto seu valor diminuto e não serem itens catalogados, e sua catalogação demandaria um tempo maior para o processo de aquisição.
Capítulo 5: Análise de Contratações Anteriores
Não se aplica.
Capítulo 6: Análise dos Riscos
Risco 1 – Baixo interesse do mercado fornecedor | ||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Probabilidade |
| |||||||||||
Impacto |
| |||||||||||
Id. | Dano | |||||||||||
1 | Licitação Deserta (sem interessados, ausência de propostas) | |||||||||||
2 | Licitação Fracassada (nenhum participante atende aos critérios com propostas válidas) | |||||||||||
Id. | Ações Preventivas | Responsável | ||||||||||
1 | Procura assertiva dos possíveis fornecedores para formulação do orçamento da administração. | Sesen/Codaq | ||||||||||
2 | Orçamento estimativo condizente com o praticado pelo mercado. | Codaq | ||||||||||
3 | Especificação condizente com ofertas no mercado | Sesen | ||||||||||
Id. | Ações de Contingência | Responsável | ||||||||||
1 | Repetição do certame com saneamento dos problemas identificados | Sesen/CPL ou Codaq | ||||||||||
2 | Garantir que esteja atendendo a todas as especificações previstas e dentro do valor orçado | Sesen | ||||||||||
Risco 2 – Especificação incompleta ou com requisitos irrelevantes ou indevidamente restritivos | ||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Probabilidade |
| |||||||||||
Impacto |
| |||||||||||
Id. | Dano | |||||||||||
1 | Aquisição de material incompatível com as finalidades pretendidas | |||||||||||
Id. | Ações Preventivas | Responsável | ||||||||||
1 | Pesquisar e inserir detalhadamente as especificações técnicas e peculiaridades de todos os itens pretendidos, conversando com o mercado local. | Sesen | ||||||||||
Id. | Ações de Contingência | Responsável | ||||||||||
1 | Repetição do certame com saneamento dos problemas identificados | Sesen/CPL ou Codaq | ||||||||||
Risco 3 – Atraso na entrega do material | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Probabilidade |
| |||||||||||||
Impacto |
| |||||||||||||
Id. | Dano | |||||||||||||
1 | Entrega parcial do material com disponibilidade parcial da solução arquitetônica. | |||||||||||||
2 | Atraso na inauguração do espaço do servidor. | |||||||||||||
3 | Cancelamento da licitação com entrega parcial do projeto. | |||||||||||||
Id. | Ações Preventivas | Responsável | ||||||||||||
1 | Monitoramento do prazo junto ao fornecedor. | Sesen | ||||||||||||
2 | Garantir multa que iniba o atraso pelo fornecedor. | Sesen | ||||||||||||
3 | Prever processo de penalidade pelo atraso . | Sesen | ||||||||||||
Id. | Ações de Contingência | Responsável | ||||||||||||
1 | Instauração de processo de penalidade pelo atraso. | Sesen | ||||||||||||
2 | Aplicação de multa no fornecedor. | Sesen | ||||||||||||
Risco 4 – Selecionar fornecedor incapaz de fornecer o material adequado | ||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Probabilidade1 |
| |||||||||||
Impacto2 |
| |||||||||||
Id. | Dano3 | |||||||||||
1 | Diminuir o a efetividade e disponibilidade dos equipamentos eletromecânicos do TSE. | |||||||||||
Id. | Ações Preventivas4 | Responsável | ||||||||||
1 | Elaborar tabela de penalidades adequada para a contratação. | Sesen | ||||||||||
2 | Verificar com clareza se a proposta corresponde totalmente ao produto especificado | Sesen | ||||||||||
Id. | Ações de Contingência5 | Responsável | ||||||||||
1 | Aplicar corretamente as penalidades previstas de forma célere. | Sesen | ||||||||||
2 | Caso as medidas anteriores não surtam efeito, iniciar novo procedimento de contratação. | Sesen | ||||||||||
Risco 5 – Problemas de qualidade no fornecimento de materiais | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Probabilidade1 |
| |||||||||||||
Impacto2 |
| |||||||||||||
Id. | Dano3 | |||||||||||||
1 | Redução da qualidade dos materiais e equipamentos a serem fornecidos. | |||||||||||||
Id. | Ações Preventivas4 | Responsável | ||||||||||||
1 | Elaborar instrumentos de análise, ajustes e respostas adequados à qualidade dos itens fornecidos, principalmente na análise da proposta. | Sesen | ||||||||||||
Id. | Ações de Contingência5 | Responsável | ||||||||||||
1 | Informar à contratada para sanear as inconsistências apresentadas na fase de análise dos materiais recebidos provisoriamente pela Sealm. | Sesen | ||||||||||||
Capítulo 7: Parcelamento da Solução
7.1 Como será feito o parcelamento desta contratação?
( ) Grupo Único
(X) Grupos Separados
( ) Itens Separados
7.1.1 Justificativa do agrupamento único
Não se aplica.
7.1.2 Descrição de como será a divisão dos itens em grupos separados
Os grupos serão separados pela similaridade e por serem feitos pelo mesmo fabricante:
Grupo 1: filtros para os geradores Perkins;
Grupo 2: líquido de arrefecimento, óleo lubrificante e baterias (Caterpillar);
Itens em separado: carregador de bateria, no-break e multimedidor.
7.1.3 Justificativa do parcelamento em grupos separados
A licitação por grupos de itens apresenta como principais vantagens a maior economicidade, em razão do ganho de escala e da redução de custos operacionais e logísticos, a simplificação da gestão contratual com menor número de contratos e fiscalizações, e a redução de riscos de incompatibilidade técnica entre itens interdependentes, além de garantir maior eficiência na execução e melhor responsabilização do contratado.
Capítulo 8: Aspectos Administrativos
8.1 Modalidade da contratação
(X) Licitação (procedimento regra)
( ) Contratação direta por dispensa de licitação
( ) Contratação direta por inexigibilidade de licitação
( ) Leilão
8.1.1 Hipótese de dispensa
Não se aplica.
8.1.1.1 Especificação da hipótese de dispensa
Não se aplica.
8.1.2 Hipótese de Inexigibilidade
Não se aplica.
8.1.2.1 Justificativa da inviabilidade de competição
Não se aplica.
8.2 Procedimentos auxiliares (art. 78 da Lei nº 14.133/2021)
( ) Credenciamento
( ) Pré-qualificação
( ) Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)
( ) Sistema de Registro de Preços (SRP)
( ) Registro Cadastral
(X) Não se aplica
8.3 Critério de julgamento das propostas (art. 33 da Lei 14.133/2021)
(X) Menor preço
( ) Maior desconto
( ) Melhor técnica ou conteúdo artístico
( ) Técnica e preço
( ) Maior lance
( ) Maior retorno econômico
( ) Não se aplica
8.4 Há exigências de qualificação técnico-profissional das licitantes?
( ) Sim
(X) Não
8.4.1 Detalhamento das exigências de qualificação
Não se aplica.
8.4.2 Justificativa das exigências de qualificação
Não se aplica.
8.5 Há necessidade de apresentação de amostras ou prova de conceito na fase de licitação?
( ) Sim
(X) Não
8.5.1 Justificativa da exigência de amostras ou prova de conceito
8.6 Há necessidade de os licitantes fazerem vistoria prévia no local de execução dos serviços?
( ) Sim
(X) Não
8.6.1 Justificativa da previsão de vistoria
Não se aplica.
8.7 O item 8.7 não se aplica ao ETP Simplificado.
8.8 Será permitida subcontratação?
( ) Sim
(X) Não
8.8.1 Justificativa da permissão de subcontratação
Não se aplica.
8.9 Será permitida formação de consórcio?
(X) Sim
( ) Não
8.9.1 Justificativa da proibição de consórcio
Não se aplica.
8.9.2 Há limite para a quantidade de empresas consorciadas?
Não.
8.9.2.1 Quantidade máxima de empresas consorciadas
Não se aplica.
8.9.2.2 Justificativa do limite de empresas consorciadas
Não se aplica.
8.10 Será permitida participação de cooperativas?
(X) Sim
( ) Não
8.10.1 Justificativa da proibição de cooperativas
Não se aplica.
8.11 Será permitida a participação de empresas estrangeiras?
(X) Sim
( ) Não
8.11.1 Justificativa da proibição de empresas estrangeiras
Não se aplica.
8.11.2 É cabível margem de preferência ao produto ou serviço nacional?
( ) Sim
(X) Não
8.11.2.1 Detalhamento da margem de preferência
O único item que possui marca e modelo apenas de referência (carregador de bateria) pode ser classificado com item 8504.40.10: carregadores de acumuladores e não possui margem de preferência na Tabela do Anexo I da RESOLUÇÃO SEGES-CICS/MGI Nº 4, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024. Os demais itens são peças de reposição de dispositivos já instalados ou com mesma marca e modelo de equipamentos já instalados.
Tratamento diferenciado para ME/EPP:
Não se aplica a reserva de cota para microempresas e empresas de pequeno porte, prevista no art. 8º do Decreto nº 8.538/2015, tendo em vista a inexistência de, no mínimo, 3 (três) fornecedores competitivos enquadrados como ME/EPP, sediados local ou regionalmente e aptos a atender às exigências do certame, conforme consignado na Nota Técnica de Estimativa de Preços nº 417 (SEI nº 3703723).
Assim, com fundamento no inciso I do art. 10 do Decreto nº 8.538/2015, afasta-se a aplicação da cota reservada, considerando-se, ainda, a avaliação quanto à vantajosidade para a Administração, nos termos do inciso II do mesmo artigo.
8.12 Será permitida a participação de pessoa física?
(X) Sim
( ) Não
8.12.1 Justificativa da proibição de pessoa física
Não se aplica.
8.13 Há exigências de qualificação técnico-operacional das licitantes?
( ) Sim
(X) Não
8.13.1 Detalhamento das exigências de qualificação
Não se aplica.
8.13.2 Justificativa para a não exigência de capacidade técnico-operacional
A exigência de comprovação da capacidade técnico-operacional foi considerada não necessária, tendo em vista que o objeto consiste exclusivamente no fornecimento de materiais de engenharia, sem execução de serviços.
Os itens possuem especificações técnicas objetivamente definidas. Além disso, o prazo de entrega é de até 30 (trinta) dias corridos, caracterizando a contratação como entrega imediata, nos termos do art. 6º, inciso X, da Lei nº 14.133/2021.
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JAIR ALTINO DE CARVALHO JÚNIOR Analista Judiciário(a) |
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A autenticidade do documento pode ser conferida em |
